CURRICULUM

EDSON MOREIRA DA SILVA

Natural de São Paulo - SP

FORMAÇÃO:

1984-1988

Faculdade de Direito de Guarulhos-SP - Bacharelado em Direito.

1985

Curso de Formação de Sargentos - Polícia Militar do Estado de São Paulo.

1989

Habilitação no exame da OAB/SP

1990

Curso de Formação de Delegados/Acadepol-MG

1994

Curso da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra/MG

1997

Curso de Estudos Superiores de Planejamento Estratégico/CESPE

2000

Curso de Investigação de Crimes Violentos - Ministério da Justiça.
Curso de Survival Awareness In-Service – U.S. Department Of Justice – Federal Bureau of Investigation – june 5 – 9, 2006

2000-2001

Graduado em Estudos de Criminalidade de Segurança Pública/UFMG.

EXPERIÊNCIA:

Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida - Homicídios
Coordenador de Operações Policiais do Departamento de Trânsito.
Chefe da Divisão de Operações Especiais/Anti-Sequestro/DEOEsp.
Coordenador de Polícia Civil/SGPC.
Delegado Regional de Uberaba/MG.
Coordenador dos Cursos de Formação da Academia de Polícia Civil/Acadepol.
Professor de Técnica e Prática de Inquéritos Policiais/TPI/Acadepol.
Professor de Investigações Policiais.
Chefe do DEOEsp - Departamento Estadual de Operações Especiais.
Professor de Direito Penal e Processo Penal da UNIFENAS – Universidade José do Rosário Vellano.
Atualmente Chefe do Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP.

TÍTULOS:

Título Melhor Policial do Ano 1994.
Personalidade Judiciária - 1995 / Associação dos Advogados de Minas Gerais.
Homenageado pela Turma dos Delegados - 1997 "Melhor Professor" - Acadepol/MG.
Título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte - 2000.
Título de "Grande Inspetor Geral - Grau 33" - Superior Conselho do Grau 33 - Rito Escocês Antigo e Aceito para a Maçonaria do Brasil/RJ - 2002.
Medalha "PMZITO" do Mérito Pessoal de 5.º e 4.º Graus - Polícia Militar do Estado de São Paulo - 1986/1987.
Medalha "Willian Silva Nunes" - Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - 2002.
Medalha "Gilberto Porto" - Grau Prata - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - 1991.
Diploma de Mestre Instalado - Grande Loja Maçônica de Minas Gerais - 2004.
Título de Cidadão Cachoeirense - Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira/MG - 2004.
Título de Melhor Dirigente Policial do Ano 2000 - Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Jornal Segurança - 2000.

Medalha "Helvécio Arantes" - 2005.
Diploma de Honra ao Mérito - Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG - Fevereiro de 2006.
Título de Cidadão Honorário de Uberaba/MG – Setembro de 2006.
Medalha da Inconfidência – Ouro Preto/MG – Abril de 2007.
Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, no Grau Mérito – Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Belo Horizonte – Novembro de 2007.
Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal “João Guimarães Rosa” – Câmara Municipal de Belo Horizonte – Agosto de 2008.
Título de Cidadão Honorário de Araguari/MG – Câmara Municipal de Araguari/MG – Dezembro de 2008.
Medalha dos 200 Anos da Polícia Civil de Minas Gerais – Belo Horizonte – Dezembro de 2008.
Medalha Alferes Tiradentes – Belo Horizonte – Junho de 2009.
Medalha Santos Dumont – Belo Horizonte – Outubro de 2009.
Medalha Honra ao Mérito ASPCEMG – pela apuração dos homicídios do SERIAL KILLER DE CONTAGEM – ABR 2010.
Patrono dos Formandos da Turma 2005/2 do Curso de Direito da Universidade de Alfenas/ UNIFENAS/MG – setembro de 2010.

OUTROS:

Curso de Aperfeiçoamento e Chefia - 1992-1996 - Acadepol/MG.

Seminário Internacional de Segurança Pública Comparada.

Seminário Internacional de Segurança Pública "Antigos Desafios Novos Modelos" - Fundação João Pinheiro - Fundação Konrad Adenauer Stinftung.

OBRAS PUBLICADAS:

Políticas e Estratégias a Nível Estadual para Prevenção, Recuperação e Repressão no Campo dos Entorpecentes - 1994.

Crime de Homicídio Envolvendo o Tráfico e Uso de Drogas no Atual Contexto Social de Belo Horizonte/CRISP/UFMG - 2001/2002/2003

Como havia comentado anteriormente, outra função do DHPP é a investigação e apuração dos crimes de morte - Homicídios, Infanticídio, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, subsidiariamente em todo o Estado de Minas Gerais...

Universidade Federal de Minas Gerais

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

Curso Especialização em Estudo de Criminalidade e Segurança Pública

O CRIME DE HOMICÍDIO ENVOLVENDO O TRÁFICO E USO DE DROGAS NO ATUAL CONTEXTO SOCIAL BELO HORIZONTINO

EDSON MOREIRA DA SILVA

Belo Horizonte

UFMG – CRISP

2003

Universidade Federal de Minas Gerais

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

Curso Especialização em Estudo de Criminalidade e Segurança Pública

O CRIME DE HOMICÍDIO ENVOLVENDO O TRÁFICO E USO DE DROGAS NO ATUAL CONTEXTO SOCIAL BELO HORIZONTINO

Monografia apresentada em face da conclusão do Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, Universidade Federal de Minas Gerais, devidamente orientada pelo Professor Antônio Augusto Pereira Prates, ocupante do corpo docente do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG.

Belo Horizonte

UFMG – CRISP

2003

Universidade Federal de Minas Gerais

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

Curso Especialização em Estudo de Criminalidade e Segurança Pública

Dedico este trabalho aos meus pais Edgar Severiano da Silva e Dalila Moreira da Silva, os quais guiaram-me nos caminhos dos estudos, da honra, honestidade, lealdade, trabalho e todos aqueles da Justiça e dos homens de boa índole;

Dedico também aos meus irmãos Ramos, Enio, Edgard, Maria José, Edna e Elisângela, poderosos referenciais sem os quais não teria conseguido atingir o atual grau de profissionalismo;

Por fim dedico este à Polícia Civil de Minas Gerais, onde exerço o meu mister.

AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador, convolado no convívio acadêmico em artífice ávido pela transcendência do pupilo, cônscio das limitações da construção, intenso no envolvimento do projeto, seguro da proficiência de enfretamento, generoso na outorga de sapiência, entusiasta no atingimento finalistico.

Ao meu Chefe de Polícia Civil Doutor Otto Teixeira Filho, Senhor Chefe de Polícia Civil Adjunto Doutor Jairo Lellis Filho, ao Superintendente Geral de Polícia Civil Doutor Élson Matos da Costa e ao Senhor Diretor da ACADEPOL, Doutor João Lopes, pela viabilização e fomento nas empreitadas acadêmicas encetadas, com a certeza – conforme dizer rogeriano – que os amigos são um momento de eternidade.

Aos Professores, mormente ao Doutor Cláudio Chaves Beato e colegas de curso, compartilhadores de expectativas e desejos unos, corpo solidificado na convivência amena e fraterna, a fragmentar – se na dissolução inevitável do exaurimento, restaurando-se nas multiplicidades das imagens verificadas do saudosismo.

Agradeço ainda às conselheiras e amigas Drª Nilda e Patrícia da ACADEPOL e Elaine Schumaker do DEOEsp, haja vista a disponibilização do material, bem como da digitação da Monografia, que auxiliaram como fonte de consultas, essenciais na formatação do presente estudo.

Agradeço, por fim, às demais pessoas que contribuíram, de variados modos, para a otimização deste trabalho, cujas citações nominais quedam-se arrefecidas pela despretensão das ajudas, inversamente proporcionais à grandeza e à discrição dos gestos.

“A toda hora e em toda parte, há íntegros que nos atropelam com a sua integridade, a justos que nos humilham com a justiça, há castos que nos ofendem com a sua pureza. Raríssima uma bondade sem impudor” (Nelson Rodrigues).

“O pensador: este é agora o ser em que o impulso à verdade e aqueles erros conservadores da vida combatem seu primeiro combate, depois que o impulso à verdade se demonstrou como uma potência conservadora da vida” (Friedrich Wilhelm Nietzche).

O Autor.

MONOGRAFIA DO CRISP – 2000/2001

O CRIME DE HOMICÍDIO ENVOLVENDO O TRÁFICO E USO DE DROGAS NO ATUAL CONTEXTO SOCIAL BELO HORIZONTINO

EDSON MOREIRA DA SILVA

S U M Á R I O

1. Apresentação 4

2. Introdução 5

2.1. Brasil no Contexto Internacional e Interno 5

2.2. Brasil Situação Interna 7

3. Desenvolvimento 11

3.1. A Evolução da Criminalidade 11

3.2. O Crescimento Alarmante da Violência 11

3.3. Porque Cresce a Violência 18

3.4. Novas Formas de Violência – “A Onda Jovem” 29

3.5. O Fator Frustração 31

4. Sugestões 35

4.1. Construção de Penitenciárias 35

4.2. Unificação das Polícias Civis e Militares 36

4.3. Investimentos na Habitação, Educação, Saúde, Saneamento Básico – Geração de Novos Empregos 37

4.4. Combate ao Tráfico de Drogas 38

4.5. Agregação Familiar 38

4.6. Melhor Preparação 39

4.7. Assistência Psicológica 39

5. Conclusão 40

6. Anexo 42

7. Bibliografia 46

1. APRESENTAÇÃO

Este trabalho foi todo baseado na teoria da anomia, ou seja, ausência ou desintegração das normas sociais de Èmile Durkheim.

A anomia seria característica das sociedades orgânicas desenvolvidas, e seu aparecimento ocorreria quando diversas funções sociais se tornassem muito tênues ou intermitentes. Como as sociedades mais complexas são baseadas na diferenciação, é necessário que as tarefas individuais correspondam a seus desejos e aptidões; como isso nem sempre acontece, os valores ficam enfraquecidos e a sociedade é ameaçada pela desintegração. Foi preocupado com as conseqüências políticas e éticas dessa desintegração, resultante da divisão do trabalho social, Durkheim propõe como remédio, as formas cooperativistas de produção econômica. (José Arthur Giannotti)

Como dito em 1994 no trabalho Políticas e Estratégias a nível Estadual para prevenção, recuperação e repressão, no campos dos entorpecentes, a droga é o embrião da violência e dos atuais problemas de segurança pública. (Edson Moreira)

2. INTRODUÇÃO

2.1. BRASIL NO CONTEXTO INTERNACIONAL E INTERNO

As transformações surgidas, após a queda do muro de Berlim, a quebra do mundo bipolar, a globalização e transnacionalização, advindas da ampliação do comércio internacional, da evolução dos meios de comunicação e da informação e dos empresários nas relações internacionais, induziram os países a repensarem e a redefinirem as essências de suas políticas externas. Os países, de uma hora para outra, foram convocados a se articularem e a tomarem posições diante de temas e acontecimentos ocorridos em outros países, uma vez que a nova situação afeta diretamente os interesses de todas as nações. Regras novas são formuladas e outras normas internacionais são estabelecidas para limitar a noção clássica da soberania do Estado, normas estas voltadas para readequação dos valores universais vigentes.

O Brasil, para conseguir a sua autonomia e conseguir participar desses acontecimentos globais, tem que se aventurar a desafios internos e firmar sua posição para resolver problemas junto à comunidade internacional. Marcar a posição do Estado brasileiro junto às potências internacionais é de suma importância, a fim de participar de debates sobre economia, relações econômicas, narcotráfico, tráfico de armas, dentre outros, todos os países em geral, diz BAUMANN (1999).

A introdução do Brasil no cenário internacional só será viável, quando houver conscientização e esforço de todos os setores da vida nacional, principalmente, econômicos, comerciais e empresariais, e na ação de uma diplomacia ágil e eficiente para tratar dos problemas e apresentar possíveis soluções.

Os acontecimentos ocorridos nos países estrangeiros estão ligados direta ou indiretamente à política nacional, demandando maior participação do Congresso Nacional. A política externa vai exigir um maior entrosamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, sendo essa parceria benéfica e legítima para o país, bem como necessária sob o aspecto de fornecer nacionalidade aos compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro no plano internacional, comenta NEVES.

Após quarenta anos, o Brasil foi chamado a participar do encontro com os mandatários dos países ricos, ganhando força, sendo incluído no contexto da política internacional, mediante a participação de seu Presidente da República junto aos demais líderes mundiais.

Os chefes de Governo da Inglaterra, Itália, França, Estados Unidos e Alemanha convidaram o então Presidente Fernando Henrique Cardoso para ir à Florença e tomar parte nas discussões sobre a identificação de caminhos para fortalecer e prevenir os aspectos sociais do desenvolvimento, decorrentes dos efeitos devastadores do liberalismo econômico nesta fase de globalização da economia mundial, argumenta BOSH (2000).

Sendo o Brasil o único país em desenvolvimento a ser convidado, os diálogos foram francos e informais em que os governantes procuravam uma terceira solução para o desenvolvimento econômico mundial, principalmente, em relação as negociações feitas com os países em desenvolvimento, quando a Organização Mundial do Comércio busca redefinir as regras do comércio mundial. Essas regras precisam ser mais justas para regulamentar o comércio mundial e tornar mais equilibradas as relações de troca entre os países ricos e os subdesenvolvidos.

O Brasil luta há anos contra as cotas americanas para produtos industrializados como têxteis, produtos siderúrgicos, calçados, e também, contra o forte protecionismo dos países da Europa que impedem as exportações de produtos primários para a Europa, principalmente, para a França.

BOSHI (2000) menciona que a América Latina já iniciou uma nova onda de exportação. Isso pode ser observado no Brasil que parte a procura de um mercado não tradicional. O Brasil parte para o Irã, Cazaquistão, Turcomenistão e Uzubesquistão, bem como para a América Central, Norte da África e Golfo Pérsico. Missões brasileiras vão vender açúcar, carne de boi, frango, autopeças, soja e outros produtos. No ano de 2002 o país já vendeu uma média de 30% mais que 1998, entretanto, nossa receita só cresceu 14% comenta BOSHI (2000).

2.2. BRASIL SITUAÇÃO INTERNA

Entretanto, apesar do Brasil estar se empenhando para ter uma política externa que possibilite o desenvolvimento econômico do país, a situação interna é bem preocupante.

Segundo o Instituto de Geografia e Estatística – IBGE (1999), a população brasileira no ano de 2000 é estimada em 166.112 milhões de habitantes, sendo que cerca de 13.090 milhões de habitantes têm mais de 60 anos de idade (TAB. 1). Aproximadamente, 65.331 milhões estão entre a faixa de 0 a 19 anos, indicando a taxa de brasileiros em 2000, que dependem dos pais para sobreviverem e necessitam da Escola para se tornarem independentes do ponto de vista econômico.

TABELA 1

Ano	0 a 19	20 a 59	Mais de 60	Total
1980	58.880	52.484	7.198	118.562
1985	62.325	61.204	8.110	131.639
1990	64.760	69.762	9.562	144.090
1995	65.840	78.406	11.074	155.320
2015*	63.914	112.235	21.957	198.106
2020*	63.963	116.727	27.007	207.697

FONTE: IBGE - Nota * Projeção

Os fatores demográficos demonstram o progressivo envelhecimento da população brasileira e o IBGE menciona que a taxa de fecundidade caiu da média de 4,02 filhos por mulher em idade reprodutiva para 2,2 em 2000. A expectativa de vida subiu de 61,88 anos para 67,08 em 2000 e a previsão é de que em 2020 chegue a 69,48 anos.

A projeção indica que o contingente de jovem na faixa etária de 0 a 19 anos, nos últimos vinte anos recuou de 49,7% da população total para 39,3% e chegará a cair 30,8% dentro de duas décadas. O grupo de idosos com mais de 60 anos subiu de 6% para 7,9% de 1980 a 2000 e chegará a 13% do total de habitantes no ano de 2020, diz o IBGE (1999).

O aumento da taxa de desemprego na última década foi acompanhada do grau de elevação de informatização e do número de trabalhadores por conta própria na economia brasileira. A participação de trabalhadores com carteira assinada na população ocupada diminuiu de 58,9% em 1989 para 44,2% em 1999, demonstra o IBGE.

O rendimento médio real dos ocupados na região metropolitana de São Paulo e Belo Horizonte é de R$ 847,00 no mês de julho de 2000, sendo esse valor uma variação positiva de 0,3% em relação a maio de 2001. Já com relação a 2000, houve uma queda de 5% nos rendimentos, sendo que o salário médio caiu em relação a maio de 2001, principalmente, no setor público, devido a estagnação dos aumentos de salários, em contrapartida com a inflação embutida nos preços da cesta básica, remédios e outros, taxas públicas, principalmente, a última DIEESE (2001).

Outro fator que está preocupando o Brasil é que a Organização das Nações Unidas – ONU, em recente reunião na África do Sul, menciona a encoberta discriminação racial existente no país. Para a ONU existem áreas de atividades as quais são destinadas aos negros, e em que podem ser verificadas que a pobreza tem cor e é negra, podendo ser detectado pela situação econômico-social dos negros brasileiros. Quando na década de 90 foi avaliada a renda, a escolaridade, trabalho infantil, mercado de trabalho, condição de habitação e acesso aos bens de consumo duráveis, o padrão encontrado foi que houve uma melhoria relativa geral para a população, mas que para os negros a melhoria foi bem menor.

A população de cor negra, pessoas caracterizadas como de cor negra e parda, em 1999 representava 45% do total de brasileiros, mas entre os pobres, os negros correspondiam a 63%. Quanto mais pobres, o grupo de negros é maior no Brasil. A cada vez pessoas do grupo de mais pobres, oito são negros, e só há um negro em cada dez mais ricos.

É de se notar que os negros ricos são menos ricos do que os brancos ricos. A taxa de escolaridade de brancos e negros indica que um jovem branco de 25 anos apresenta em média 2,3 anos a mais do que os negros da mesma idade, o que também ocorreu com seus pais e avós.

Outros indicadores são as condições de habitação e acesso a bens duráveis na escala sócio-econômica, é bem grande a diferença entre brancos e negros. Caso a teoria racial não tivesse fundamento, os negros pobres teriam tido ascensão mais rápida que os brancos pobres. Isso não ocorreu, sendo explicado pelo fato dos problemas sociais brasileiros não estarem na pobreza em si, mas na má distribuição de renda. Mesmo que a economia cresça para reverter a discriminação racial, já que a pobreza não está igualitariamente distribuída entre as raças, seria bem difícil. Há necessidade de uma política voltada para essa situação de desigualdade e discriminação, pois verificamos que não há justiça social e que a economia é direcionada para fins específicos.

O estado de Minas Gerais, com área de 586.648,69 km2, pertence à região Sudeste do Brasil e tem uma área de 927.286 Km2. Essa área corresponde a 11% da área total do país, com uma população de 17.866.402 e um total de 853 municípios, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (2000). Já Belo Horizonte possui uma população em 2001, segundo a fundação João Pinheiro, de 2.131.422 (dois milhões, cento e trinta um mil e quatrocentos e vinte e dois habitantes).

A economia mineira permite que o Produto Interno Bruto – PIB, seja destacado com uma participação média de 10% do PIB total do País. Apresentados todos esses dados, optou-se por verificar o crime de homicídio envolvendo o tráfico e uso de drogas no atual contexto social de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, uma vez que a fundação João Pinheiro junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – DIEESE e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEAD, de São Paulo realizam pesquisas mensais sobre o assunto possibilitando um diagnóstico real da situação atual.

3.1. A EVOLUÇÃO DA CRIMINALIDADE

3.2. O CRESCIMENTO ALARMANTE DA VIOLÊNCIA

A criminalidade violenta está atingindo índices intoleráveis nas cidades brasileiras. Com um índice de 25 assassinados por 100 mil habitantes/ano, como coeficiente nacional, o Brasil se coloca em posição extremamente desfavorável perante outros países, não só os tradicionalmente tranqüilos como Japão (coeficiente de 0,6), Inglaterra e França (1,0), mas também na América Latina onde só perde para a Colômbia; Argentina, Paraguai, Chile, Costa Rica detêm índices próximos do coeficiente 5. Os dados do Datasus do ministério da Saúde (1997) revelam dados inquietadores na maioria dos estados brasileiros quanto ao coeficiente de homicídios, principalmente, porque os índices estão ponderados com populações de cidades interioranas menos afetadas pela violência, conforme mostra a TAB 2:

TABELA 2

Coeficiente de homicídios – Brasil

ESTADOS	MORTOS P/100MIL
Rio de Janeiro	59
Pernambuco	50
Espírito Santo	50
Mato Grosso do Sul	37
São Paulo	369
Roraima	35
Amapá	35
Mato Grosso	33
Distrito Federal	33
Rondônia	28
Alagoas	24
Acre	29
Amazonas	19
Paraná	17
Rio Grande do Sul	17
Bahia	16
Goiás	16
Ceará	15
Paraíba	14
Pará	13
Sergipe	11
Tocantins	10
Rio Grande do Norte	09
Santa Catarina	09
Minas Gerais	08
Maranhão	06
Piauí	05

FONTE: Ministério da Saúde (1997)

As regiões metropolitanas mostram que nos grandes aglomerados urbanos estão os índices mais alarmantes de violência, de acordo com a TAB 3:

TABELA 3

Índice de homicídios nos aglomerados – Brasil

REGIÃO METROPOLITANA	MORTOS P/100 MIL
Vitória	84
Recife	62
Rio de Janeiro	59
São Paulo	55
Baixada Santista	48
Salvador	36
Porto Alegre	26
Curitiba	24
Fortaleza	24
Belém	21
Belo Horizonte	18
Natal	13

FONTE: Ministério da Saúde (1997)

Esses dados, já inquietadores por comparação com outras regiões do planeta, tornam-se alarmantes pelo agravamento contínuo. Os índices coletados na Grande São Paulo no primeiro semestre de 1.999, quando comparados com períodos anteriores, através de médias mensais, mostram uma evolução acelerada dos principais delitos:

HOMICÍDIOS

Aumento de 17% entre 1997 e 1999 Aumento de 34% entre 1994 e 1999.

FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS

Aumento de 51% entre 1997 e 1999 Aumento de 54,7% entre 1994 e 1999.

ROUBOS

Aumento de 60% entre 1997 a 1999; Aumento de 131% entre 1994 e 1999

Há que se observar que embora os dados estatísticos de homicídios e de furtos e roubos de veículos registrem quase a totalidade dos fatos, os dados de roubos referem-se apenas aos casos notificados nas delegacias de polícia.

Pesquisa de vitimização realizada na Cidade de São Paulo – concluída no final de 1997 – pelo Instituto Datafolha e ILANUD, revelam que apenas 23% das vítimas de roubo notificam a polícia. Disso pode-se depreender que os 78.759 roubos registrados na Grande São Paulo, no primeiro semestre de 1999, constituem provável amostra de 342.000 roubos reais ocorridos, algo em torno de 2.000 vítimas ao dia nessa região.

Os sinais de aumento da violência atingem até localidades em que se poderia esperar certa contenção na criminalidade. O Distrito Federal, embora revele certa estabilidade nos homicídios (aumento de 2,1% entre 1997 e 1998), apresenta taxas altíssimas de homicídios em algumas “cidades satélites” como Planaltina (55,3 mortos por 100 mil), Nova Bandeirante (63,5), Ceilândia (41,2), recanto das Emas (45,8) e Cruzeiro (37,2), enquanto o Lago Sul ostenta “civilizados” 6.5. Apesar de possuir um dos maiores efetivos policiais do mundo (um policial para cada 90 habitantes) Brasília apresentou um incremento de 19% nos roubos de 1998 para 1999 e aumento de 31,5% nos roubos de veículos. Mesmo em Belo Horizonte, que apresenta um dos melhores indicadores de qualidade de vida do País, o aumento de homicídios entre 1997 e 1998 foi de 16,6% e os roubos o crescimento foi de 9,9%. Goiânia, que também dispõem de um bom contingente policial (um policial para cada 200 habitantes), apesar de uma redução de homicídios de 5%, entre 1997 e 1998, teve um aumento expressivo nos roubos nesse período, de 41%.

A violência, no entanto, não é mais fenômeno restrito aos grandes centros e às cidades periféricas das capitais. No estado de São Paulo, a comparação por coeficientes de delitos por 10 mil habitantes, coloca a Capital (1998) em 20.º lugar na incidência de homicídios, dentre as cidades do Estado. Com um coeficiente de 5,22 a Cidade de São Paulo está longe de Diadema (330.000 habitantes e coeficiente de 10,76), São Sebastião (41.000 habitantes; 10,15), São Vicente (283.000; 6,63) ou Montemor (33.000; 5,44). No coeficiente de roubos a Cidade de São Paulo, com 96,4 roubos para 10 habitantes/ano, ocupa a 4.ª posição entre as cidades do Estado, ficando longe de Hortolândia (132.000 habitantes e coeficiente de 140,4), Praia Grande (161.000; 115,4) e Montemor (33.000; 110,5) e pouco acima de Campinas (931.000; 91,9) e Jacareí (170.000; 83,1). A Cidade de Hortolândia é um exemplo de como o descaso das autoridades públicas leva a população a um grau exasperante de violência. Próxima a Campinas e distante cerca de 150 km da Capital, Hortolândia teve aumento de 87% nos homicídios entre 1997 e 1998, e um impressionante aumento de 167% nos últimos 3 anos; o nível de roubos, 46% maior do que a Capital, subiu 72% em 1998 mas há muito já vinha crescendo aceleradamente pois subiu 480% em apenas 3 anos. Detalhe: as autoridades de Minas Gerais se surpreenderam quando esses dados foram apresentados e pareciam desconhecer que a estatística fora elaborada na própria região de Belo Horizonte, através de relatórios mensais, (2000) 655 homicídios, 0,03%.

As taxas de crescimento dos delitos são preocupantes: entre 1997 e 1998, 84% dos municípios de São Paulo registraram aumento em seus coeficientes de homicídio, enquanto 88% tiveram crescimento nos coeficientes de roubos. Porém, o que torna o panorama alarmante é a opção cada vez maior pela violência nos delitos. Em Brasília houve redução de 33,1% nos furtos de veículos mas o aumento dos roubos de veículos foi de 31,5%. No estado de São Paulo, enquanto os furtos de veículos cresceram 26,3%, os roubos de veículos aumentaram 107,5% entre 1996 e 1999. Nesse período, 1996 para 1999, os crimes contra a pessoa aumentaram 99%, enquanto os delitos contra o patrimônio cresceram 53%. Os latrocínios aumentaram 41,7% entre 1998 e 1999, percentual também de Belo Horizonte em 2.000. Esse fenômeno parece decorrer das dificuldades tecnológicas implementadas pelas montadoras de veículos que visavam a diminuição dos furtos de autos, devido a isso o número de roubos aumentou.

Os frios dados estatísticos da violência ressaltam como que está sofrendo nossa sociedade; constituem a ponta de um iceberg que esconde outros tantos problemas dramáticos como a impunidade dos matadores de periferia e o crescimento e fortalecimento do crime organizado, cuja face mais cruel é o tráfico de entorpecentes. A Comissão Parlamentar de Inquérito do Narcotráfico, da Câmara Federal, um surpreendente grupo de audaciosos deputados, revelou uma extensa rede de crime organizado, lastreado no tráfico de drogas, mas envolvendo roubo de cargas, lavagem de dinheiro, corrupção de autoridades, abrangendo a maioria dos estados. Interessante observar que a dimensão da rede criminosa, está sendo revelada, ainda que superficialmente, por um grupo de pessoas não profissionais para esse tipo de ação, o que revela estranho desinteresse e incompetência dos órgãos de segurança pública (policiais federais e estaduais), que, incumbidos e preparados para essa tarefa, não tinham dado conta da gravidade do problema, ou se faziam de desentendidos.

Cabe ainda uma última sessão de números chocantes. O relatório da UNESCO, elaborado em 1998 com o apoio do Instituto Ayrton Senna, revela dados sobre a violência sofrida pelos jovens brasileiros. No plano nacional 35,1% das mortes de jovens – entre 14 e 25 anos – decorre de violência. Nas regiões metropolitanas a proporção é de 47,7%, ou seja, metade das mortes de jovens decorre de violência. Ainda que esse dado absorva as mortes por acidentes de trânsito, é incompreensível que nossos jovens morram numa proporção 48 vezes maior que os jovens da Espanha. O homicídio já é a causa principal de mortalidade de crianças entre 10 e 14 anos na grande São Paulo, aumentando 68% entre 1990 e 1995, período em que as mortes totais nesse grupo cresceram 7%, números proporcionais de Belo Horizonte. Além disso, há que se mencionar que também são os jovens os maiores agressores e numa escala ascendente de envolvimento com o crime. Esses números, somados aos custos sociais e econômicos – cerca de US$ 80 bilhões ao ano – deveriam ser argumentos suficientes para um urgente programa do governo e da sociedade contra a violência. O medo, amplo e persistente, que se instalou na sociedade brasileira contribuiu para a decadência comunitária, o rebaixamento da qualidade de vida e a deterioração da cidadania, causando, em vez de progresso, retrocesso do crescimento da nossa economia, segundo a ‘‘teoria da anomia de Durkheim’’ a co-responsabilidade nos acontecimentos sociais decorrem da ausência da participação da coletividade nas transformações das normas de cultura.

O período relativamente longo que teremos pela frente para reverter a iníqua distribuição de renda, agravada pela recessão econômica, tenderá a expor, de forma grave, as desigualdades, o desemprego, a emperrada mobilidade social, os choques culturais, a debilidade, os fracassos das políticas sociais nos grandes e médios centros urbanos do Brasil. A violência, o fenômeno social mais preocupante que trouxemos do século passado para o século XXI, tenderá a se manter em sua espiral crescente, afetando principalmente a base mais pobre da população, fenômeno que foi agravado entre 1996 e 1997 com a crise da Ásia e da Rússia.

3.3. PORQUE CRESCE A VIOLÊNCIA

As explicações das autoridades responsáveis pela segurança pública para o aumento da violência são óbvias, conformistas, e, freqüentemente, chegam a ser ridículas. Pobreza, má distribuição de renda, desemprego, tráfico de drogas - como se não lhes coubessem combater esse crime – falta de policiais e de recursos materiais, baixos salários, cadeias superlotadas, são argumentos com alguma dose de razão, todavia utilizados obliquamente. Mas como explicar os índices de criminalidade de Brasília com seus 21.000 policiais bem pagos que cuidam de 90 habitantes cada um, quando New York dispõe de um policial para cada 180 habitantes e ainda tem que cuidar de 10 milhões de turistas e 185 representações diplomáticas? Como explicar que no período de 1995-1998 os roubos cresceram 90% na Grande São Paulo, se nesse período o governo dobrou os salários policiais, contratou mais 13.000 policiais, adquiriu mais de 5.000 viaturas e 28.000 armas e entregou 17 novas unidades prisionais, principalmente, levando-se em conta que, graças ao Plano Real, as condições sociais pelo menos não pioraram? (M. M. P. de Castro – 2000)

Ao que parece as falhas acumuladas do sistema de justiça criminal – englobando Polícia, Ministério Público, Justiça e administração de presídios – combinaram-se de forma perversa e expuseram uma convidativa impunidade que provocou a explosão da violência. Mesmo a prisão de delinqüentes, uma medida tradicionalmente relevante na redução da violência, perdeu sua força, pois o crescimento de 2.500 para 4.000 presos ao mês pela polícia paulista e mineira proporcionalmente, não está contendo a aceleração dos crimes violentos: os roubos que cresciam, sobre a média mensal, a uma taxa de 180 casos ao mês em 1998, passaram a crescer cerca de 400 casos ao mês.

Por falta de uma política nacional de segurança pública que promovesse o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal, as falhas resultaram num pernicioso sistema de impunidade que estimulou e acelerou a atividade criminosa numa velocidade superior à capacidade dos órgãos de controle social de responder eficazmente às mutações do ambiente, permitindo que a violência rompesse o ponto além do qual um fenômeno doentio, até certo ponto comum, entre em ciclo epidêmico, tornando-se crise pública. O pesquisador M.M.P. de Castro, em rigorosa análise de casos de crianças e adolescentes assassinados no município de São Paulo e Belo Horizonte, constatou que a proporção final de condenação não chegou a 2% (exatos 1,72%), um resultado simplesmente ridículo se comparado com a proporção de 50,5% de condenações por homicídio verificadas nos Estados Unidos. Em 1997 o índice de esclarecimento de crimes de autoria desconhecida, pela Polícia Civil de São Paulo não passou de 2,5%, conforme revelou o diretor do Departamento de Planejamento, sendo que algumas delegacias mostraram-se inúteis, com nenhum esclarecimento ao longo do ano. A título de comparação: os esclarecimentos no Japão têm um índice de 58% (onde há 552 habitantes por policial), no Canadá 45% (474 habitantes por policial), Inglaterra 35% (406 habitantes por policial), Estados Unidos 21,6% (393 habitantes por policial). Para Steven Levitt, professor da Universidade de Chicago, e especialista em assuntos criminais e judiciários, a diferença entre a violência nos Estados Unidos e a verificada em São Paulo pode ser explicada pelas diferenças na efetividade da punição. Em Belo Horizonte registrou-se em 1997, 326 homicídios, sendo que devido à crise da Ásia e da Rússia em 1998, houve uma explosão no número de homicídios, aumentando em 32,82% em relação aos homicídios ocorridos em 1997, crescendo em 1999 em 16,68% e culminando em 2000 em 655 homicídios, dobrando praticamente os números com relação aos anos anteriores, conforme gráfico.

Temos que reconhecer que a Divisão de Crimes Contra a Vida de Minas Gerais, em índice de apuração dos autores das práticas homicidas, sob a égide desse subscritor e dos grandes policiais lotados à época, na Divisão, apuraram 86% dos homicídios praticados em 1997, 92% em 1998, caindo para 90% em 1999 e uma queda menor em 2000, onde foram apurados 72,3% dos homicídios praticados, que foram em número de 655 inquéritos instaurados. Números de suma importância chamaram atenção, pois se em 1997 o álcool era o principal motivador dos crimes de homicídio em Belo Horizonte, embora seja uma droga legalizada, em 1998 o principal motivador foram o tráfico e uso de drogas, 21% dos crimes. Em 1999 subiu para 45% e em 2000 para 55%, enquanto o álcool caiu vertiginosamente como motivador dos crimes de homicídio na Capital mineira. (estatísticas da Divisão de Crimes Contra a Vida / D. I./SESP/MG-1997-1998-1999-2000)

Em se comparando com outros estados e países, não poderia ser diferente em Belo Horizonte, pois a arma de fogo é o principal meio utilizado para consumação dos crimes de homicídio, com o percentual em 1997 de 63,3%, em 1998 de 73%, o mesmo de 1999, culminando em 2000 com 85% dos crimes de homicídio, isso seria porque a arma de fogo é considerada pelos autores de crime, como o meio mais eficaz para consumação de seu “animus necandi”, ou seja, a vontade de matar. (grifos nossos – fonte- DCCV/DI/SESP/MG)

Reduzir a impunidade é investir na repressão e prevenção. O delinqüente e o desordeiro em potencial são incrivelmente racionais e intimidam-se muito mais com a certeza da punição do que com a gravidade das penas. A despeito de outros fatores criminógenos, a previsibilidade da punição deve estar exageradamente clara tanto ao infrator mais estúpido quanto ao fraudador mais sofisticado. A questão da impunidade decorre, portanto, de falhas e deficiências do sistema de justiça criminal. Falhas e deficiência tão antigas, e por serem quase intocáveis, emprestam dinamismo à violência. Mencionamos as principais, sem o necessário aprofundamento que merecem de autoridades e especialistas dessas áreas:

1. Apesar de sucessivas atualizações, contemplando novas modalidades de delito e agravamento da pena para crimes mais graves, da legislação penal ainda merece aperfeiçoamento. A legislação processual, que estabelece o rito de condução do delinqüente ao julgamento e à posterior condenação, está desatualizada com as modernas técnicas de produção de provas, dificultando a prisão e punição dos criminosos. O formalismo do instrumental de inquérito policial, previsto há quase 60 anos pela legislação processual, impõe paralisante carga burocrática à polícia civil, prejudicando sua atividade principal de investigação, por isso se faz urgente a sua adequação ao tempo presente, possibilitando, assim, maior eficácia nos resultados das investigações policiais. A lei das execuções penais também merece atualização para diminuir privilégios e reduzir os benefícios obtidos por meio dos regimes especiais aos delinqüentes perigosos ou vinculados ao crime organizado.

2. A polícia brasileira tem organização tão peculiar no mundo, quanto é peculiar seu baixo desempenho em reduzir e prevenir crimes, porque os investigadores, ao invés de exercer o seu mister, ficam tomando conta de presos, em detrimento de sua atividade fim. Embora a organização estadual mostre-se adequada para nossa realidade, a diferenciação da polícia em dois ramos distintos, polícias civil e militar, esgotou-se como modelo de controle da criminalidade, pela ineficácia de seus resultados, pelos altos custos de sua manutenção e pela enorme complexidade de seu gerenciamento. Unicamente no Brasil se acredita que as atividades de prevenção e investigação sejam atividades policiais distintas a ponto de necessitar de duas organizações completamente diferentes em seu gerenciamento, suas normas administrativas e operacionais, regime disciplinar, nível de salários. E que bastariam leis delimitando o trabalho de cada uma para que suas atividades ocorram sem fricções e de maneira eficiente (essa tem sido a opinião sistemática do Conselho de comandantes de polícias Militares que pedem a regulamentação do parágrafo 7.º do artigo 144 da Constituição Federal). Policiais com real experiência de policiamento e que conheçam as modernas tecnologias de planejamento e operação sabem que a redução de problemas criminais dependem de ajuste constante e interpenetração das atividades de policiamento ostensivo e de investigação principalmente. A Polícia Federal, com um reduzido efetivo de pouco mais de 7 mil integrantes não pode dar conta de todas suas atribuições que vão da burocracia de expedição de passaportes e do controle de estrangeiros até a repressão ao tráfico de drogas, contrabando de armas, passando pela destruição de aeroportos clandestinos, problemas com as questões indigenistas e sofisticados crimes políticos e financeiros. Perdida nesse diversificado conjunto de missões a Polícia Federal mal consegue dar conta de ações pontuais em crimes políticos ou financeiros de repercussão, deixando abertas a fronteiras ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e pouco fazendo para atuar no crime organizado que ultrapassa as fronteiras estaduais.

3. Os tribunais no Brasil padecem de crônica lentidão, o que dilui as provas e retarda a aplicação da pena, dando, assim, ao delinqüente e ao comum do povo a sensação de impunidade. O reduzido número de juizes (1 juiz para cada 23.000 habitantes, enquanto na Alemanha há 1 para 3.500 e nos Estados Unidos 1 para 9.000), os antiquados e burocratizados ritos judiciais, o distanciamento em relação à sociedade (há larga parcela de juizes que resiste à implantação de juizado especiais com ritos sumário e à adoção de penas alternativas para crimes de baixo poder ofensivo), reduzem a possibilidade de responsabilização penal e ampliam o clima de impunidade já favorecido por outros fatores.

4. Os estabelecimentos prisionais são deficientes pela histórica falta de investimento na construção de cadeias (para presos que aguardam julgamento) e presídios (para condenados). Segundo levantamento efetuado pelo jornal Folha de São Paulo de 26 de agosto de 1999, o governo federal liberou neste ano apenas 2,8% dos recursos destinados pelo Fundo Penitenciário Nacional. Em 1997 foi executado apenas 48% do fundo e em 1998 a liberação ficou limitada em 41%, sendo que o orçamento de R$ 287 milhões de 1998 foi reduzido neste ano para 87 milhões. Resultado: há um déficit nacional de quase 100 mil vagas. Além disso o governo federal está devendo a construção e operação de presídios federais de segurança máxima, que poderiam receber e isolar os gerentes do crime organizado. Na falta de vagas nos estabelecimentos penitenciários, as cadeias das delegacias de polícia, já sobrecarregadas de presos que aguardam julgamento, transformaram-se em presídios improvisados. A sobrecarga de presos, em condições que autoridades sanitárias proibiriam para currais, trouxe tarefas adicionais aos policiais civis, prejudicando suas atividades de investigação e facilitando a fuga sistemática de delinqüentes: foram mais de 3.500 em 1997 e neste ano já ocorreram quase 60 fugas. Além de dezenas de tentativas de fuga, nas cadeias da Grande São Paulo, Belo Horizonte e outras capitais.

5. Outro aspecto da ordem pública passa pela decisão e empenho dos governantes, principalmente dos municípios, em impor seu poder regulador e fiscalizador de zelar pela ordem necessária à qualidade de vida local. Por ineficiência administrativa ou conveniência política é comum que prefeitos deixem de regular e punir bares barulhentos, casas de jogos próximas a escolas, hotéis sem condições de higiene que dão suporte a áreas de prostituição, ambulantes que tomam lugares de pedestres e dão cobertura a pequenos infratores, mendicância agressiva, venda descontrolada de bebidas alcóolicas para adultos e adolescentes, excessos no trânsito, etc.. A violência na Praça da Sé, no centro de São Paulo, teve redução de 75% três meses após a remoção dos ambulantes, permitindo drástica redução do policiamento ali existente, fato que acontecem também na Av. Paraná, no centro de Belo Horizonte, exemplificando o papel da administração municipal na melhoria da ordem pública. A apatia no combate aos desordeiros é declaração de tolerância à desordem, oferecendo o nível mais visível da impunidade. Desordem, como se sabe, é relevante fator criminógeno e tanto a polícia como outras autoridades devem desenvolver, insistentemente, ações inteligentes e democráticas para assegurar a devida fronteira entre a ordem e a liberdade. (DURKHEIM – teoria citada)

6. A questão da impunidade também é responsabilidade da sociedade. A sociedade tolera demasiadamente a desordem, incentiva comportamentos desviantes e soluções agressivas aos corriqueiros conflitos humanos, além de consumir produtos de entretenimento que exploram a degradação dos valores humanos. Concedendo elevada audiência a programas chulos que exibem a agressão humana como fenômeno natural, oferecendo mercado para a prostituição, contrabandistas e traficantes, mostrando no desrespeito e na violência do trânsito o quanto despreza a cidadania, a sociedade faz mais que se omitir, passa a ser mantenedora e incentivadora do clima permissivo da transgressão e impunidade. Seria ocioso lembrar que o tráfico de entorpecentes, com toda sua rede de crimes, existe em função do mercado da droga, largamente consumida pela porção mais esclarecida da sociedade. (in Paternoster e Iovanni -Teorias do Conflito, 1997)

Enquanto se aguarda os efeitos indiretos e incertos de melhorias macro-econômicas e macro-sociais que amenizem a iniquidade social e se programe ações coordenadas – educacionais, sociais, assistências, comunitárias – de prevenção ao crime e à violência, deve-se investir decisivamente no desmonte do sistema de impunidade. As variáveis do sistema de justiça criminal são as que podem responder mais eficaz e rapidamente à crise pública de violência que estamos vivendo. Esse é o papel indelegável do Governo Federal que dá passos descoordenados nesse processo. O que tem feito o Governo Federal para melhorar de tal forma a segurança da população que o projeto de proibição das armas fosse, não um primeiro passo, mas o coroamento de uma ampla e eficaz política de redução da violência?

A segurança pública é também dever do Governo Federal, como instância de Estado que é, mas tem se limitado a ações pontuais, como operações da Polícia Federal e um conjunto importante de leis sobre lavagem de dinheiro, regulamentação de escuta telefônica, proteção a testemunhas, criminalização do porte de armas. São remédios necessários e importantes, mas, como todo arsenal farmacêutico, demanda não só ação competente de quem vai usá-los, como de uma estrutura adequada e processos terapêuticos eficazes. Esse conjunto de medidas não demonstrou resultados evidenciando a falta de políticas e programas consistentes para o setor. Uma de suas realizações, o programa de direitos humanos direcionado à polícia é importante, mas esqueceu-se que, além de condutas éticas, as polícias precisam ser muito eficientes para que os direitos e a liberdade sejam assegurados.

A UNESCO recentemente revelou o chocante mapa da violência entre os jovens brasileiros, mas não há qualquer programa de enfrentamento para essa calamidade nacional. O Fundo Nacional de Integração de Informações de Justiça e Segurança Pública (INFOSEG) que ofereceria útil banco de dados criminais às polícias arrasta sua implantação há quatro anos. A criação da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), fora do Ministério da Justiça, está gerando um pernicioso conflito com a Polícia Federal, que é subordinada ao Ministro da Justiça, numa área em que a cooperação é vital, com isso o tráfico e uso de drogas aumentam vertiginosamente.

Até recentemente criticou-se o sindicalismo, a interferência política ou os grupos de policiais que estariam comprometendo a atuação da Polícia Federal, quando na verdade o próprio governo deixou essa corporação jogada à própria sorte, atribuindo excessivos encargos e cobranças, enquanto a sucateia pela falta de recursos e de chefia comprometida com sua eficácia operacional. Como cobrar ação da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul (AC), fronteira com o Peru, onde, até há alguns meses atrás, tinha apenas três agentes num dos maiores entrepostos do tráfico de drogas do País, nos Estados isso não é diferente, principalmente em Minas Gerais?

Na questão da política de segurança pública o Governo Federal tem cometido três erros. Primeiro, não ter, por motivos incompreensíveis, implementado o programa anunciado na primeira companha presidencial. Segundo, a sucessiva entrega do Ministério da Justiça a representantes de um partido da coligação de apoio ao Governo, que estiveram mais preocupados em estabelecer suas próprias prioridades e enfatizar questões políticas que dessem relevo a seu partido, sem preocupação clara com a questão de combate à violência. Terceiro, entregar a questão da segurança pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça a militares do Exército, que enfatizaram o tema dentro da estratégia de segurança nacional anacrônica, cuja “manutenção da ordem pública”, prioriza as ameaças ao Estado e às “Instituições”, mas não encaminharam soluções efetivas para a redução da violência que ameaça a sociedade, seja através de medidas sócio-educativas, seja pela promoção da racionalização e eficácia das polícias federal e estaduais. A falta de medidas concretas, a desorganização das polícias e a explosão da violência no país atestam que não há nenhum plano ou sistema para a segurança pública ou, se existem, fracassaram até aqui.

Na quase totalidade dos estados observa-se custosa ineficiência das polícias, a maioria sem articulação entre policiais militares e civis, sem metodologia eficaz de prevenção, compras desnecessárias de dispendiosas tecnologias, como controle de viaturas por satélite e computadores de bordo, excessos de coronéis e delegados de alto escalão, desvios de função de policiais (como os 300 PM’s no Tribunal de Justiça de Alagoas) e, em alguns casos, como em Brasília, Goiânia e Maceió como efetivos duas vezes superior ao necessário de PMs e inferior na área investigativa e de repressão. São problemas estaduais que comprometem tanto a segurança publica como suas finanças e poderiam ser melhor adequados com um esforço de coordenação, orientação, incentivos e colaboração do Governo Federal.

A violência intensa e continuada tende a difundir na população uma sensação de desproteção e fragilidade, com crescente descrédito na capacidade do Estado em controlar a criminalidade. Essa situação favorece discursos e políticas populistas de ênfase e instrumentos e ações repressivas para conter a violência, e costumam encontrar entusiasmada repercussão em áreas influentes do aparato policial que vêem na repressão a principal arma preventiva. Nessas condições, quando se declara a “guerra contra o crime” o Estado corre o risco de passar a ser mais um fornecedor de violência, ao invés de controlá-la e reduzi-la a nível aceitável.

A violência, tendo causa em complexos fatores psicológicos e sociais, não admite a falta de seriedade dos tratamentos a partir das convicções extremadas: ou o problema é insolúvel ou aparece a excessiva confiança em sua solução. Tanto os programas pontuais como a manutenção dos atuais sistemas de controle mostram esgotamento e incapacidade para resolução do problema. A questão da redução e controle da violência no Brasil demanda programas compatíveis com a dimensão e complexidade do problema (vide estratégias).

Teremos condições de resolver nossos problemas, de adequar o sistema de justiça criminal para enfrentar o problema da violência com melhores resultados? Temos os recursos básicos para tanto: oportunidade política e forte anseio público para mudanças institucionais; experiência e competência em mudanças e desenvolvimento organizacionais; universidades de primeira linha, apesar de trabalhos incipientes nessa área. Não nos faltam também lideranças altamente capacitadas no meio jurídico, na Magistratura, no Ministério Público, nas polícias e nas administrações penitenciárias que apenas necessitam se aplicarem nos objetivos para melhoraria dos resultados de seus trabalhos para a população, dentro de um quadro coerente de mudanças patrocinado pela liderança governamental eficaz.

Resta a elaboração de uma política nacional abrangente, que sinalize a direção do futuro, baseada na crença de melhoria da situação; que invista na drástica redução do sistema de impunidade propiciado pelo obsoletismo da legislação penal, do funcionamento da justiça e da precariedade da rede prisional; que defina modelo de organização policial capaz de utilizar recursos públicos escassos para a redução da criminalidade; que apoie o desenvolvimento policial dos Estados; que estimule a profunda integração dos governos, entidades não governamentais e da própria sociedade em ações de ampla prevenção à violência. (grifo nosso)

3.4. NOVAS FORMAS DE VIOLÊNCIA – A ONDA JOVEM

A epidemia de violência rouba pelo menos dois anos e meio de vida dos cidadãos do sexo masculino belo-horizontinos. Um levantamento feito em 2000 mostrou que a expectativa de vida de uma pessoa do sexo masculino nascida na capital mineira era de 65 anos. Descontadas, porém, as mortes causadas por assassinatos e acidentes de trânsito, os moradores teriam esse numero ampliado até os 68 anos.

A violência tem sido uma das principais causas para a esperança de vida na Capital ter evoluído muito lentamente neste final de século. A perda de dois anos e meio refere-se à média de vida, mas como os riscos de morte por homicídio variam bastante de região para região, as pessoas podem viver bem menos. Assim, enquanto os moradores das áreas nobres da Capital perdem, em média, seis meses da expectativa de vida, os assassinos encurtam em quatro anos ou mais a expectativa de vida dos traficantes das favelas e periferias de Belo Horizonte. A análise mostra que a periferia está quase 15 anos atrasada em relação ao resto da Cidade. A esperança de vida dos homens dos morros e favelas ainda é inferior à média que Belo Horizonte apresentava em 1990. (in )

Algumas causas para a epidemia de violência são a exclusão social, o tráfico de drogas, a banalização da vida e a “Onda Jovem”. Segundo explica o chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida de Belo Horizonte, os bairros periféricos concentram mais jovens que as áreas centrais e são eles os principais autores e vítima dos assassinatos. Para ele, estar nas favelas e na periferia significa distanciamento do poder público e proximidade com a criminalidade, particularmente, de um mercado de distribuição de drogas ainda não consolidado e centro em disputa pelos traficantes. “Essas condições favorecem conflito e, no limite, os homicídios e assassinatos”, afirma o delegado. “Diante da urbanização acelerada, desigualdades sociais muito agudas e disseminação de quadrilhas de traficantes, a chamada Onda Jovem é, de todas, a causa única sobre a qual não há praticamente o que fazer sob a ótica repressiva, todavia campo amplo para implementação de políticas sócio-educativas. Trata-se de um fenômeno sócio-político, econômico e demográfico. Boa parte da geração de brasileiros está em plena adolescência, adentrando na juventude. Porém, essa “Onda Jovem” só se torna violenta, se as condições ambientais forem propícias, isto é, se o jovem morar onde falta perspectiva de ascensão social, e sobre facilidade de contato com as drogas e a criminalidade. É onde surge a exclusão, causando a desagregação familiar, um dos fatores de aumento da violência e propulsor da ‘‘Onda Jovem’’.

Nos últimos dois anos, o número de homicídios aumentou assustadoramente. A crueldade está presente na maioria dos casos. A arma de fogo continua sendo o meio mais usado para se cometer crimes, mas, nos últimos anos, o homem usa de formas cada vez mais cruéis para eliminar sua vítima. Quem confirma esses dados é a dupla de peritos criminais da Divisão de Crimes Contra a Vida, Kelson de Oliveira e Cremildo Martins Rodrigues, que trabalham na área há mais de 10 anos. Para eles, os crimes cometidos por jovens são mais violentos que os outros, pelo fato de estarem em locais – favelas e morros – onde eles fazem as leis, agindo de forma muito violenta na prática de crimes, sejam homicídios, estupros, assaltos, seqüestros ou qualquer outro delito. “Existem casos em que matam a vítima e depois ateiam fogo. Matam com grande número de facadas, esquartejam, estupram e estrangulam. Sem contar, quando matam com oito, dez ou quinze tiros, como se um só não bastasse. Esses são alguns dos muitos crimes praticados com excesso de violência”, afirma o perito Kelson. Para o perito Cremildo, quando o jovem está em grupo, ele é capaz de cometer atrocidades que nunca cometeria se estivesse sozinho. (Recasens Siches – Teoria da Multidão – Sociologia) “Estar junto com seu grupo deixa-o mais poderoso e destaca-o perante os outros membros. Isso faz com que ele possa tirar a vida de sua vítima com mais violência e crueldade”, diz o perito criminal Cremildo.

3.5. O FATOR FRUSTRAÇÃO

As razões para que crianças e jovens cometam crimes cada vez mais violentos começam a partir do seu nascimento. Na verdade são o resultado de toda uma experiência de vida retratada pela violência. Em Belo Horizonte, estima-se que 90% dos menores internados em centros educativos têm algum envolvimento com tráfico ou uso de drogas, enquanto os governantes procuram fórmulas para amenizar o caos.

O setor público tenta contornar a situação com secretarias e superintendências especializadas no assunto, mas tudo parece obsoleto diante do poder fornecido pelo comércio das drogas. Os traficantes aliciam menores, formando verdadeiros exércitos e, contando com a inimputabilidade criminal que eles possuem, oferecem dinheiro suficiente para tirar qualquer um da escola e da vida ordeira em uma sociedade sadia.

A Secretaria de Estado da Justiça desenvolve centenas de trabalhos junto às crianças e adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas. A psicóloga Edna Lúcia, Superintendente de Atendimento e Recuperação de Menores Infratores da Secretaria, conhece bem a realidade destas pessoas. “Uma das características desta situação são as ocorrências de fatos infracionais graves, aliados ao uso e tráfico de drogas. Temos, hoje, um panorama que retrata o crescimento da violência em nossa sociedade, em função da carência de políticas públicas voltadas para a moradia, trabalho e saúde, entre outras. A maioria das famílias são excluídas e colocadas à margem de um processo social de promoção dos direitos básicos de sobrevivência humana”. Segundo avaliação, o rendimento mensal de uma família de cinco pessoas é, no máximo, de um a três salários mínimos.

O Estado atende, em seus centros de integração, 180 adolescentes com medida de privação de liberdade. Belo Horizonte possui quatro centros para tratamento de jovens delinqüentes, sendo que apenas um deles é destinado especificamente para meninas. No Centro de Reeducação de Meninas, há 30 adolescentes cumprindo medidas.

O Centro de Internação Provisória (CEIP) é a maior casa de atendimento aos menores infratores da Capital. Para lá são levados os mais perigosos e violentos jovens, que assustam e impressionam quem já está acostumado com a situação. O diretor do CEIP, Mário Lima, constata as mudanças observadas no aumento de internações no ano de 2000. “ Nos últimos seis meses, temos constatado o ingresso de jovens com 16 e 17 anos que cometeram atos graves de violência, e o que mais assusta é que eles estão entrando para a criminalidade pela primeira vez. Nos últimos anos, o que nós víamos eram menores que já haviam passado por toda a rede de atendimento do Estado até chegarem ao CEIP”, afirma.

Para os jovens em tratamento, é oferecido todo o tipo de assistência, com atividades esportivas, recreativas, terapêuticas, atendimento pessoal e familiar, trabalho de reeducação e da sua volta para a sociedade. Nem sempre as ferramentas públicas são suficientes para evitar rebeliões como a ocorrida em agosto do ano 2000 no CEIP, quando um menor infrator degolou o outro no pátio, diante de todos.

As soluções para reduzir a incidência de jovens envolvidos com a criminalidade são discutidas diariamente por políticos, profissionais e uma sociedade cada vez mais assustada. As drogas já são o principal motivo para atos violentos desses menores. A família perde espaço para o tráfico e a escola é abandonada pela ineficiência de todo um sistema público falido, que já não consegue esconder, na periferia das grandes cidades, as barbaridades que a miséria impõe aos seres humanos, conforme consta em reportagem .

Em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, a epidemia da violência se concentra nas capitais e em seus entornos. Em ambos os casos as causas parecem ser potencializadas pelo crime organizado e o tráfico de drogas. No Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, as mortes estão associadas as disputas de quadrilhas do tráfico de drogas, enquanto no capixaba os assassinatos em série estão ligados aos esquadrões da morte, vinculados ao crime organizado, conforme nota do ex-Ministro da Justiça Miguel Reale Jr..

Os motivos variam de região a região, o que dificulta entender por que de em um município do mesmo tamanho, condições sócio-econômicas semelhantes e não muito distante tem uma taxa de homicídios maior do que o outro. São os casos de Belo Horizonte e cidades da região metropolitana. Belo Horizonte teve 681 homicídios em 2001 entre seus 2.131.422 habitantes. Na Grande Belo Horizonte, ocorreram 430 assassinatos no ano de 2001. Consequentemente, regiões iguais motivos semelhantes, sendo o maior motivador o tráfico de drogas e a “onda jovem”. (grifo nosso)

Uma das causas para a diferença dos números certamente é o tráfico de drogas, pois devido às crises econômicas demonstradas no gráfico 3, após 1997, houve uma verdadeira explosão na elevação dos números de homicídios em Belo Horizonte, ocorrendo um maior recrutamento dos jovens, os quais desempregados e com uma perspectiva de um lucro financeiro mais rápido e fácil, enveredaram-se pelo mundo do tráfico, como soldados, diminuindo seus anos de vida. Em um estudo recente realizado por este subscritor, o qual acompanhou a vida criminosa de três “soldados”, os quais eliminavam seus rivais e concorrentes no comércio ilegal, não chegou a dois anos de vida, do qual concluímos que a perspectiva de vida dos jovens envolvidos no tráfico diretamente é de no máximo cinco anos.

Podemos afirmar com fulcro nos estudos e pesquisas realizadas, junto a Divisão de Crimes Contra a Vida de Minas Gerais e Instituto Criminológico da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, que o elevado número de crimes de homicídios que vêem ocorrendo na capital mineira e Grande Belo Horizonte está diretamente ligado ao tráfico e uso de drogas, com um percentual aproximado de 80% dos delitos cometidos, portanto, providências urgentes devem ser tomadas pelas autoridades políticas envolvidas na Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, com o apoio “in loco” do Governo Central, para diminuir esses percentuais de crimes.

4. SUGESTÕES:

É público e notório que os nossos governantes não investem em segurança pública, principalmente, porque ela não é vista diretamente pela população brasileira, enquanto estradas, viadutos, prédios suntuosos, praças, propagandas, ficam a vista. A segurança é abstrata, não é vista, mais é sentida, hoje em dia a população ordeira, trabalhadora, produtora de divisas para o país vivem trancafiadas, assustadas, presas em suas próprias casas, verdadeiros cárceres rodeados de aparelhos eletrônicos de segurança, como cercas elétricas e alarmes. Os empresários brasileiros andando em carros blindados e com vários seguranças ao redor, buscando evitar serem vítimas de seqüestros e outros meios criminosos, gastando milhares de reais , que poderiam ser revertidos em benefícios pessoais e da própria população, caso o Poder Público cumprisse suas obrigações para com a sociedade que contribui por meio do pagamento de impostos e taxas.

Como estudioso, policial envolvido no combate aos crimes ocorridos na nossa metrópole e cidadão preocupado com a onda de violência que vigora em Belo Horizonte, como em todo o Brasil, apresentarei algumas sugestões, esclarecendo desde já, não ser o dono da verdade, pois são opiniões que no meu modesto entender, surtiriam efeitos imediatos e mediatos.

4.1. CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS

A primeira sugestão seria a construção maciça de penitenciárias federais e estaduais, com máxima segurança e infra-estrutura para a recuperação dos reclusos condenados, bem como de presos provisórios, tirando essa incumbência da Polícia Judiciária, responsável pela apuração e repressão aos crimes cometidos, um dos fatores principais na prevenção de futuros delitos (o apontamento do criminoso à Justiça, o que o tirará temporariamente da sociedade, evitando que aquele meliante cometa outros crimes, orientando quem vive ao redor de que cometer crimes não é um bom negócio). A justificativa para a presente sugestão é que o maior problema enfrentado pela Secretaria de Defesa Social, antigas Secretarias de Segurança Pública e de Justiça é o local apropriado para recolherem os presos, a Polícia Civil abriga, em seus cárceres precários, 16.000 (dezesseis mil) presos em condições sub-humanas, enquanto a subsecretaria de Justiça, abriga 4.000(quatro mil) presos, um terço apenas dos criminosos condenados, com mais de 20.000 mandatos de prisões a serem cumpridos, com isso os criminosos continuam a sua sanha delinqüencial, gerando a sensação de terror, decorrente da impunidade. Aliado ainda ao fato de que todo o crime cometido, depois de detectado pela Polícia Militar, vai para a apuração da Polícia Civil, através do Inquérito Policial, o qual é encaminhado para a Justiça, onde é processado por juízes e promotores, defendidos pelos advogados e após a sentença condenatória, deságua o condenado em uma penitenciária ou presídio da Polícia Civil, por isso é necessária a construção urgente de novas penitenciárias para garantir a “Persecucio criminis” pelo Estado.

4.2. UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES

A Segunda seria a unificação urgente das Polícias Civis e Militares. Com isso acabaria as brigas entre as duas corporações, uma atacando a outra, gerando uma sensação de uma não presta e a outra é que a melhor, quando na verdade o combate ao crime tem que ser feito em conjunto pelas duas corporações sob um só comando diretor. Teríamos, assim, uma filosofia única de atuação, tanto na prevenção como na repressão, sistema unificado de informações, orçamento único e melhor distribuído para o combate ao crime, estudos unificados para as duas esferas de atuação, uma única academia, sistema de comunicação e principalmente um planejamento adequado para a segurança pública. Isso geraria uma economia maior e um melhor aproveitamento dos gastos na área e a harmonia dos órgãos envolvidos na segurança pública. Após isso, criar-se-ia uma cadeira universitária para a segurança pública no país, com o auxílio valioso das Universidades na segurança pública, citando como exemplo no estado de Minas Gerais da criação do CRISP, pela Universidade Federal de Minas Gerais, uma das pioneiras do País no estudo e combate à violência, criando mecanismos para detecção do crime e seus lugares, orientando a prevenção e repressão dos delitos.

4.3. INVESTIMENTO NA HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO – GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS

Investimento na habitação, educação, saúde, saneamento básico e geração de novos empregos. Através desses investimentos, o estado trabalharia, concomitantemente, em algumas causas geradoras da violência, evitando o crescimento dos aglomerados, atualmente um dos maiores lugares escolhidos pelos criminosos para o tráfico de drogas, esconderijos de marginais, negócios ilegais. Educação para instruir nossas crianças e adolescentes, preparando-os para o convívio social harmônico, orientando-os sobre as graves crises sociais, dentre elas o maior gerador que são as drogas e suas graves conseqüências. Saúde e saneamento básico, fundamentais para a boa qualidade de vida da população, o que traria a sensação de que o dinheiro direcionado para os impostos, seriam empregados corretamente pelos governantes, retornando em benefícios para a população. Geração de novos empregos, para restabelecer na população a auto-estima e a esperança na realização de seus sonhos, perdida desde que começaram as crises econômicas mundiais e automação das indústrias, tecnologias avançadas, que deveriam ser transmitidas aos trabalhadores, através de órgãos preparados especificamente para esse fim. Essas sugestões fariam, a médio prazo, a violência diminuir, enquanto no combate da conseqüência, seriam amenizados os principais fatores que geram a criminalidade.

4.4. COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS

Combate ao tráfico nacional e internacional de drogas e seu uso. O tráfico de drogas existe porque há consumidores, portanto deverá ser realizado um trabalho de grandes proporções na identificação dos usuários, criando instituições para recuperação dos mesmos. A identificação poderia ser feita através dos órgãos de repressões e prevenções, mediante utilização do aperfeiçoamento da técnica de investigação, os quais estrategicamente, ficariam nos locais de comércio ilegal, anotando as placas dos veículos que buscam as drogas para uso, estacionamento de viaturas caracterizadas nas chamadas “bocas de fumo”, evitando que veículos e pessoas adquiram as drogas. Com a identificação dos usuários, esses seriam chamados aos órgãos juntamente com familiares e responsáveis, para entrevistas com assistentes sociais, psicólogos e policiais, conscientizando-os sobre os males e estabelecendo tratamento adequado para sua total recuperação e desintoxicação. Não devemos esquecer que só existe tráfico porque tem quem o compre e consuma.

4.5. AGREGAÇÃO FAMILIAR

Agregação familiar, pilar de toda a sociedade, deve ser estimulada e valorizada. Elaborar um trabalho junto à família, principalmente, as que vivem nos aglomerados e rincões mais longínquos, para conscientizar os pais e responsáveis da importância de uma boa educação para seus filhos, preparação dos mesmos, através da educação para a vida e para o trabalho honesto, e programas básicos para crianças e adolescentes, porque sem este trabalho na base familiar, tudo o que for feito para amenizar a violência não terá nenhum efeito salutar, porque a base de toda uma formação de uma sociedade é a família. Com um trabalho bom de base, evitaríamos que pais e responsáveis levem seus filhos para sinais de trânsito, forçando-os a mendicidade, tirando dos mesmos a auto-estima, o direito à educação, os valores sociais do trabalho e principalmente a sua dignidade, o que os levará, futuramente, a ser um criminoso revoltado com a sociedade onde vive, portanto, reputo o trabalho na base familiar um dos principais, a médio e longo prazo, como fator diminuidor da violência.

4.6. MELHOR PREPARAÇÃO

Uma melhor preparação física, psicológica, científica e social dos policiais envolvidos na prevenção e repressão dos crimes e fatores sociais. Com isso os policiais poderiam lidar melhor com a violência, suas causas e conseqüências, estudando diariamente as ações realizadas e preparando novas, com cunho voltado principalmente para a recuperação dos criminosos e de seus familiares que, às vezes, são beneficiários dos crimes por eles perpetrados.

4.7. ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA

Assistência psicológica para os policiais e seus familiares é necessária, com isso evitar-se-ia as práticas de excessos no desempenho de seus ofícios e as conseqüências geradoras da estafa no trabalho, dentre outros problemas causados pela carga demasiada de trabalho no combate aos criminosos. Atualização científica para aprendizado de novos métodos de combate e estudo da violência, estudando em cadeiras escolares, as principais causas da violência, seu combate adequado, erros nas operações e acertos, propiciando estudos futuros na área de prevenção e combate a violência. Com toda essa preparação, o convívio social do policial com a família e a sociedade será muito mais harmônica.

Poder-se-iam sugerir muitos outras coisas, contudo, devemos nos ater aos números exigidos para a elaboração no nosso singelo trabalho.

5. CONCLUSÃO:

Esse trabalho buscou, em síntese, demonstrar o fenômeno da violência como decorrente da aparente ausência do Poder Público no enfrentamento da criminalidade que pari passu vem se alastrando sobre as camadas menos favorecidas da população brasileira, particularmente, nas periferias dos grandes centros urbanos do país. A não presença do Estado de maneira eficaz, seja mediante atuação física de agentes públicos, seja por meio atos normativos dotados de coercibilidade, seja por intermédio dos meios comunicação existentes, exterioriza inanidade de poder. Fato este, que por si só, é causa da falsa anomia em que parece se encontrar o Estado brasileiro: a sensação de impunidade, o crescimento do tráfico de entorpecentes, o agudo aumento dos números de homicídios, o progresso assustador do crime organizado que começa cooptar as principais instituições da nação...Conseqüência direta disso, esse singelo trabalho aponta os fatos geradores desse tipo de delito, reflete sobre seus resultados nefastos sobre a sociedade brasileira, singularmente, a comunidade belo-horizontina, busca caminhos para a equação dos conflitos, lastreando-se nos métodos de estudos comparativos, na ciência estatística, nas ciências sociais e humanas.

Todo o exposto realça a urgente necessidade da criação de cursos universitários com enfoque na segurança pública, pois a comunidade científica carrega, neste momento tormentoso por que passa a sociedade brasileira, o ônus de oferecer a sua contribuição a esse crônico problema sociocêntrico.

6. ANEXO

TENDÊNCIAS/DEBATES
Os desafios da criminalidade violenta

JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES

A onda de violência ocorrida no Rio de Janeiro na última semana incita a algumas reflexões.

A partir dos anos 60, e em especial desde as chacinas que atingiram as grandes cidades brasileiras nos anos 90, a sociedade e o Estado passaram a se preocupar com a criminalidade violenta. Não era mais o crime individual, solitário, que celebrizou criminosos como Meneghetti, Sete Dedos, Bandido da Luz Vermelha, entre outros.

Agora tínhamos a ação de quadrilhas, do crime empresarial, organizado, transnacional, audacioso e violento, somado à corrupção e à violência policial. Em caso emblemático, o crime organizado chegou a se infiltrar fortemente no aparelho do Estado, como ocorreu no Espírito Santo.

Bairros passam a ser controlados pelo tráfico e pelas quadrilhas e, se contrariados, impõem o toque de recolher, com fechamento do comércio.

Os criminosos usam armas sofisticadas, desde metralhadoras até granadas e bazucas, que, por falha do aparelho policial, tornam-se acessíveis e facilmente adquiridas pelos delinqüentes. As fronteiras aéreas, marítimas e terrestres por onde entra o armamento pesado e o entorpecente não são devidamente fiscalizadas pela Polícia Federal, em razão de seu pequeno contingente.

A sociedade brasileira mostra, às escâncaras, as suas brutais desigualdades sociais, representadas pelos sem-terra, sem-teto, crianças famintas e desassistidas e pelas periferias marginalizadas, sem a mínima presença do Estado em seus serviços fundamentais.

Ao lado disso, o tráfico de entorpecentes cresceu assustadoramente, invadindo as escolas e atingindo frontalmente a juventude. A maconha, a cocaína, o crack, o ecstasy, juntamente com o álcool, ameaçam a saúde e o equilíbrio emocional de nosso jovens.

A crueldade das ações passa a ser a marca dos crimes e atinge seu apogeu na morte do jornalista Tim Lopes e do prefeito de Santo André, que foram seqüestrados, julgados e mortos por criminosos que acintosamente assumem as funções do Estado. Em determinados bairros das grandes metrópoles, a polícia não entra e é recebida a bala.

Surpreendida e perplexa, desorientada e confusa, a população se sente órfã e insegura; e os demagogos de plantão pensam em ações salvadoras, tipo pena de morte e redução da responsabilidade penal, bem como em ações policiais espetaculares que nada resolvem.
Mas a questão é muito mais complexa e desafiadora.

“As medidas na área de segurança jamais serão suficientes se não houver radical mudança na estrutura da sociedade.”

Se não encararmos o fenômeno em suas causas profundas, se não procedermos a efetivas reformas sociais, se não reurbanizarmos as periferias da miséria, diminuindo as desigualdades sociais, melhorando os padrões de saúde, habitação e educação, e se não fortalecermos a família, tudo o mais será em vão.

Ou seja, a violência da criminalidade não é só um caso de polícia, mas muito mais que isso, e exige uma ação enérgica e coordenada dos governos federal, estaduais e municipais, com ampla participação da comunidade.

No momento em que o país muda de governo, uma maior preocupação com a segurança pública é necessária; mas não nos iludamos com falácias ou medidas miraculosas. Os caminhos são conhecidos e somente com a reforma da polícia, valorizando e capacitando o policial, atualizando o Judiciário, tornando-o mais ágil e presente, humanizando o sistema penitenciário, monitorando e punindo severamente as organizações criminosas que atuam em seu interior e acabando com a impunidade teremos um maior controle da criminalidade.

Há necessidade também de reformas na legislação penal, processual penal e de execução penal, adequando-a à realidade do século 21 e aos novos desafios da criminalidade violenta, tudo dentro da legalidade, sem violência e com muita serenidade e competência.

E, acima de tudo, precisamos compreender que as medidas na área de justiça e segurança pública jamais serão suficientes se não houver uma radical mudança na estrutura da sociedade brasileira, diminuindo os desníveis sociais, humanizando as periferias e restaurando a presença do Estado nas áreas esquecidas, dando prioridade absoluta às políticas sociais públicas.

Por isso, todo e qualquer planejamento em segurança pública supõe ações preventivas e repressivas, com recursos adequados e efetivamente aplicados.

Vidas inocentes não podem continuar a ser ceifadas pela omissão e incompetência do Estado e da sociedade no enfrentamento dessa questão.

João Benedicto de Azevedo Marques, 64, procurador de Justiça aposentado, é conselheiro do Ilanud. Foi presidente da Febem (1975-78) e secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (governo Covas).

7. BIBLIOGRAFIA

Acadepol – Anuário Estatístico, 2001

Bitencourt, Cezar Roberto, Falência das penas de Prisão. Ed. Revista dos Tribunais Ltda. Porto Alegre, 1993

Coelho, Walter. Teoria Geral do Crime. Sete Mares Editora. Porto Alegre, 1991.

Delmanto, Celso. Código Penal Comentado. Ed. Renovar. 8.ª Tiragem. São Paulo, 1994.

Durkheim, É., Durkheim, V. Civita (ed), SP: Ed. Abril Cultural, 1978.

Divisão de Crimes Contra a Vida - Anuário Estatístico, 1997, 1998, 1999 e 2000.

Foucault, Michel. Vigiar e Punir. 10.ª ed. Vozes. Rio de Janeiro, 1987.

Forense publicações Zero Hora do dia 28/05/1995. Porto Alegre.

Folha de São Paulo, Seção: Cotidiano , Arma não evita assalto, 19/10/99, Território Livre do Tráfico, 23/10/99, Violência; Segurança; Investimento, 19/10/99

Fundação João Pinheiro – Estimativa da População Residente Total – Região Metropolitana de Belo Horizonte, 1992/2001.

Garcia, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna. 10.ª ed. Editora da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro,1982.

Herkenhoff, João Batista. Crime Tratado Sem Prisão. Ed. Vozes. Petropolis/RJ. 1987.

Márcio Louzada Carpena, Relatório pesquisa realizada no Presidio Central de Porto Alegre, durante os anos de 1995 e 1996.

Mirabete, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. Vol. I, II, III. Ed. Atlas. São Paulo, 1994.

Montesinos, Manuel. Reflexiones sobre la organización del presidio del Valencia, reforma de la direccion del ramo y sistema econômico del mismo Valencia , 1846. Reprodución en REP, 1962.

Moreira, Edson. Comentários em Matérias Jornalisticas do Estado de Minas, Jornal Hoje em Dia, O Tempo, Diário da Tarde e Folha de São Paulo. 1998, 1999, 2000.

Montesinos, Manuel. Bases en que se apoya mi sistema penal. REP 1962

Muakad, Irene Batista. Prisão Albergue. Cortez, Editora. São Paulo 1984.

Pesquisa realizada por Otávio de Oliveira e Paulo Teitelbaum, Psiquiatras.

Recaséns Siches, Luiz. Tratado General de Sociologia. 3.ª ed, Vol. I. México, 1960

Revista Múltipla - Laboratório do Curso de Jornalismo da UNI/BH, Juventude Transviada, ed. n.º 18, Fevereiro/2002.

Sykes, Gresham M. Crime e Sociedade. Ed. Bloch. RJ, 1969.

DR. EDSON MOREIRA DA SILVA

Páginas

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

COMENTÁRIO SOBRE O PRINCIPAL MOTIVADOR DE CRIMES NO PAÍS E PRINCIPALMENTE OS CRIMES CONTRA A VIDA

O CRIME DE HOMICÍDIO ENVOLVENDO O TRÁFICO E USO DE DROGAS NO ATUAL CONTEXTO SOCIAL BELO HORIZONTINO

Curso Especialização em Estudo de Criminalidade e Segurança Pública

O CRIME DE HOMICÍDIO ENVOLVENDO O TRÁFICO E USO DE DROGAS NO ATUAL CONTEXTO SOCIAL BELO HORIZONTINO

AGRADECIMENTOS

O CRIME DE HOMICÍDIO ENVOLVENDO O TRÁFICO E USO DE DROGAS NO ATUAL CONTEXTO SOCIAL BELO HORIZONTINO

2.1. BRASIL NO CONTEXTO INTERNACIONAL E INTERNO

2.2. BRASIL SITUAÇÃO INTERNA

TABELA 1

3.1. A EVOLUÇÃO DA CRIMINALIDADE

3.2. O CRESCIMENTO ALARMANTE DA VIOLÊNCIA

HOMICÍDIOS

FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS

ROUBOS